Ed. Royal Trade Center, Salas 06 e 11 +55 83 3023-7245
Blog

Visando atender a exigência da Controladoria Geral da União (CGU), que solicita que seja orientado ao cidadão quanto aos prazos e recursos disponíveis instituídos em lei para o atendimento às solicitações feitas através da plataforma do e-SIC, a SOGO informa que é possível cadastrar RESPOSTAS PROGRAMADAS na plataforma. 


Iremos ensinar como cadastrar uma resposta padrão a ser utilizada nas solicitações recém abertas no e-SIC. 


Para o cadastro das respostas você deve: 


1º Acessar a Intranet (entidade.estado.gov.br/intranet), inserir a senha e clicar no ícone correspondente ao e-SIC; 

2º Inserir os dados de acesso a plataforma;

3° Logado no sistema, clique em CHAMADOS e, em seguida, RESPOSTA PROGRAMADA;

4° Para o cadastro da resposta, clique em ADICIONAR NOVA RESPOSTA AUTOMÁTICA;

5º No primeiro campo disponível, insira o título para sua resposta, que pode ser PEDIDOS DE INFORMAÇÃO RECÉM ABERTOS e no espaço, escreva a mensagem desejada, que nesse caso, será a disposta abaixo:


Olá! Recebemos sua solicitação e iremos providenciar a resposta. É importante que você saiba que nos termos do art. 11 Parágrafos 1º e 5º da Lei 12.527/2011, as informações solicitadas através desse canal devem ser disponibilizadas imediatamente. Na impossibilidade da concessão imediata, o acesso pode ser realizado em até 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos. Caso a solicitação das informações descritas seja negada, devemos apontar as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial das informações, dentro do prazo acima descrito. Devem ser informados, ainda, os prazos, as condições e a autoridade competente para apreciação de eventual recurso, nos termos dos art.11, Parágrafo 4º.


6º Criada a resposta, caso deseje editar, basta clicar no título que o campo de edição será disposto. 


Pronto! Você cadastrou uma resposta automática. Agora, vamos aprender a usar? 


Na plataforma, clique nos chamados EM ABERTO ou EM ANDAMENTO e localize a demanda a qual você quer informar ao solicitante os prazos definidos por lei, para isso, você deve:


1º Abrir um chamado, independente do seu status; 

2º Disposta a demanda do solicitante, clique em RESPONDER e, consequentemente, em RESPOSTA PROGRAMADA. Abrirá as opções de respostas cadastradas;

3º Selecione o titulo da resposta programada cadastrada e desejada; 

4º O texto da sua resposta será disposto no campo de edição. Caso não deseje realizar mais nenhuma alteração, clique em ENVIAR. 


Pronto! Informando aos solicitantes os prazos das demandas você estará cumprindo o que pede a CGU. 


Além das orientações acima, temos um vídeo no qual realizamos todo o processo e que pode estar te auxiliando. 


Mas, se mesmo assim você tiver dúvidas, estamos à disposição para te atender. 

0

Blog
Para controle dos recursos e efetiva fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os titulares de cada entidade deve disponibilizar no Portal da Transparência o RREO e RGF.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser elaborado e publicado bimestralmente no Portal da Transparência. Já o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é emitido quadrimestralmente. Ambos devem ser publicados até trinta dias após o encerramento de cada período.

É importante lembrar que no caso das Câmaras Municipais só são gerados RGFs.

Esses relatórios constituem importantes instrumentos de prestação de contas pelo poder público aos cidadãos, de forma a evidenciar os principais indicadores de gestão fiscal recomendado pela lei.
0

Blog
A LDO e a LOA são leis que planejam e definem as prioridades, programas e ações a serem executadas pelo poder público durante o período de um ano. Nelas constam também todo o orçamento previsto para execução das ações previstas.

Diante da importância dessas leis o TCE exige que as mesmas sejam disponibilizadas, para pleno acesso do cidadão, no portal da transparência da entidade, a fim de dar publicidade aos gastos públicos e para que o cidadão possa acompanhar de perto as ações da gestão. Além disso, a divulgação deve contemplar não só a LDO e LOA do ano em vigência, como também as respectivas leis dos 4 anos anteriores.
0

Blog
Em atendimento à Nota Técnica 001/2018 do Tribunal de Contas (TCE/PB) é essencial que a entidade disponibilize no Portal da Transparência as informações concernentes a frota de veículos e máquinas, próprios ou locados, mantidos pela administração ou contratados junto a terceiros, a partir das quais qualquer pessoa possa consultar a execução dos respectivos contratos por veículo, período, tipo de combustível, lubrificante, serviço de manutenção, peças de reposição empregada, fornecedor credenciado/contratado.

Ficou preocupado, né? Relaxa!

Como a SOGO busca sempre atender todas as exigências legais para atuar de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores e prezando sempre pela qualidade dos produtos e serviços oferecidos para seus clientes, estamos disponibilizando um tutorial para você disponibilizar a informação e não ser prejudicado junto ao TCE.

Clique abaixo e confira:

TUTORIAL PARA PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE FROTA MUNICIPAL
0

Blog
Buscando atender todas as exigências legais para atuar de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores e prezando sempre pela qualidade dos produtos e serviços oferecidos para seus clientes, a Alfa SOGO, em atendimento à Nota Técnica n° 001/2018 do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em que trata, entre outros itens, da transparência municipal, está disponibilizando um espaço no portal institucional onde irão constar as informações concernentes a frota de veículos e máquinas, próprios ou locados, mantidos pela administração ou contratado junto a terceiros, a partir das quais qualquer pessoa possa consultar a execução dos respectivos contratos por veículo, período, tipo de combustível, lubrificante, serviço de manutenção, peças de reposição empregada, fornecedor credenciado/contratado.

Para publicar as informações de cada veículo, individualmente, o responsável pelo site deve acessar a INTRANET (prefeitura.pb.gov.br/intranet). Em seguida, clique no ícone correspondente ao PORTAL INSTITUCIONAL, conforme vídeo abaixo.



Criamos um modelo de ficha técnica e divulgação das despesas dos veículos do ente, que deverá ser usado no cadastro de cada novo veículo. Para utilizar esse modelo, você deve clicar em TODOS OS POSTS, localizar a postagem com título MODELO DE FICHA TÉCNICA DE VEÍCULOS, selecionar todo o conteúdo e copiar. Veja o vídeo:



Feito isso, para cadastrar um novo veículo, você vai clicar em ADICIONAR NOVO POST e colar as informações copiadas anteriormente. Vale lembrar que no título deverá constar a descrição do veículo por marca, modelo e placa.



Na FICHA TÉCNICA, insira as informações referentes ao veículo que você está cadastrando, conforme exemplo do vídeo a seguir:



Já no espaço reservado aos DEMONSTRATIVOS DE GASTOS, faça upload dos arquivos referentes aos custos que a gestão teve com o veículo durante o mês. É importante frisar que o título do arquivo deve ser o mesmo que você quer que seja apresentado na página, por exemplo: Gastos com manutenção – Junho de 2018. Concluído o upload, insira na publicação, selecione, deixe-o em negrito e ponha para abrir em nova aba, seguindo o que é mostrado no vídeo abaixo. Para finalizar, selecione a categoria correspondente a FROTA DE VEÍCULOS e publique.



Nós orientamos e é de extrema importância que nos demonstrativos de gastos sejam indicados os números dos empenhos referentes aos gastos realizados. Pronto! Sua postagem foi realizada com sucesso e será apresentada aos cidadãos e órgãos fiscalizadores da seguinte forma:

0

Blog
O acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba busca identificar e sanar irregularidades na gestão financeira, orçamentária e patrimonial dos entes e entidades que se submetem a seu controle. Durante este trabalho o Tribunal enxerga alguns padrões que o motivam a esclarecer e firmar entendimento sobre determinado tema a fim de minimizar as falhas, aumentar a transparência e auxiliar as ações de controle externo. Neste sentido, foi editada a nota técnica 01/2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (23). Ela trata de rotinas contábeis, financeiras e tributárias a serem observadas quando do empenho e liquidação das despesas com a contratação de serviços e aquisições de bens, bem como sobre a transparência da gestão, utilizando como elemento ilustrativo o gerenciamento de frota de combustíveis com fornecimento associado de combustível. Ela tem o objetivo de Informar e orientar a Administração Pública e a sociedade sobre a interpretação sistemática feita pelo TCE/PB do conjunto de normas que regem a matéria. Entre os temas estão a correta classificação contábil de despesas com prestação de serviços e aquisição de materiais, assim como reforçar as necessidades de emissão de notas fiscais e notas de empenho, conferências necessárias a serem realizadas pelo gestor e a imprescindibilidade de informações específicas estarem disponíveis nos Portais da Transparência – para este último item foram definidos prazos para adequação. Com esse entendimento o TCE-PB espera uma diminuição no número de irregularidades encontradas durante os trabalhos de acompanhamento de gestão. Para texto integral da Nota Técnica consulte o Diário Oficial Eletrônico do dia 23/07/18 no portal http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE (disponível para Android e IOS). Fonte TCE/PB
0

Blog
A Escola de Contas Públicas do TCE-PE está com inscrições abertas para novos cursos gratuitos do Programa de Interiorização. Durante o segundo semestre de 2018 serão oferecidos os cursos Licitação Pública: do edital ao contrato, Auditoria em Folha de Pagamento, além de Gestão e Controle do Programa de Alimentação Escolar. Licitação Pública: do edital ao contrato irá orientar os servidores na realização de licitações e contratações públicas. Auditoria em Folha de Pagamento pretende capacitar os jurisdicionados nesta especialidade de auditoria para aperfeiçoar o controle, já Gestão e Controle do Programa de Alimentação Escolar vai apresentar aos gestores o histórico e normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os cursos serão realizados nos municípios de Caruaru, Arcoverde, Surubim, Garanhuns, Petrolina e Recife. O programa da Escola leva em consideração a necessidade de mais capacitações em municípios localizados além da Região Metropolitana, já que alguns fatores, como gastos com transporte e hospedagem, dificultam a participação dos servidores nos cursos. “A missão fundamental dos Tribunais de Contas é, sem dúvida, o controle externo das contas públicas. Mas, é também, orientar os servidores, sejam dos estados ou municípios. Esta iniciativa da Escola de Contas tem o objetivo levar capacitações gratuitas para todo o Estado, visando um aprimoramento dos serviços prestados pelos entes públicos aos cidadãos pernambucanos”, destacou o conselheiro diretor da Escola, Ranilson Ramos. No primeiro semestre foram realizados em diversos municípios os cursos Gestão Ambiental: Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários, Câmara Municipal e Vereadores: Funções, Conceitos; Ordenamento Jurídico e Tribunais, e Gestão e Controle do Desempenho do RPPS. REGRA DE PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS – Todo candidato com matrícula confirmada terá até cinco dias corridos antes do início do evento para cancelar sua inscrição. Caso o candidato não atinja o percentual mínimo de 75% de frequência e/ou não tenha cancelado sua inscrição dentro do prazo citado, ou, ainda, não ter apresentado justificativa plausível que o tenha impossibilitado de participar do curso em que se inscreveu, será considerado reprovado e suspenso de se inscrever nos cursos abertos e gratuitos da ECPBG por 06 (seis) meses, quando o gestor municipal será cientificado para que tome as providências que ache necessárias. Os cursos podem ser levados a outras cidades, dependendo da demanda dos gestores. As inscrições podem ser feitas até a quinta-feira. Para maiores informações entre em contato pelo (81) 3181.7945 ou ead@tce.pe.gov.br.

Fonte TCE/PE
0

Blog
No último mês de junho, o Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial a Resolução TC nº 33/2018, que regulamenta a transparência na administração pública. A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc). Com o objetivo de contribuir para que os entes municipais melhorem a qualidade das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência, a Escola de Contas Públicas (ECPBG) está promovendo o novo curso online, gratuito e autoinstrucional “Transparência Pública Municipal”, de 16 a 23 de julho. Inicialmente o curso foi oferecido online com tutoria da auditora de controle externo do TCE, Sandra Inojosa. Devido ao sucesso da capacitação, com cinco turmas lotadas, e a permanente demanda pelo assunto, a ECPBG adaptou o conteúdo para o formato autoinstrucional, visando atender mais jurisdicionados. O conteúdo do curso foi planejado para capacitar os gestores e servidores das áreas financeira, contábil, planejamento, orçamento e tecnologia da informação, que são responsáveis por elaborar ou alimentar as informações no Portal da Transparência da Prefeitura ou Câmara do município. A capacitação será dividida em três módulos. No primeiro deles, “Portal da Transparência e Legislação Federal”, os participantes vão analisar as exigências contidas nos normativos federais, com destaque para LRF e Lei da Transparência. No módulo “Resolução do TCE-PE atualizada”, serão apresentados os requisitos a serem obedecidos e elementos a serem disponibilizados, com base na nova Resolução do TCE. E no último módulo, serão abordados os critérios de avaliação e diagnóstico do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos. As inscrições podem ser feitas até 13 de julho no site da Escola. Para maiores informações, entre em contato pelo 3181.7949 e ead@tce.pe.gov.br.

Fonte: TCE/PE
0