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O acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba busca identificar e sanar irregularidades na gestão financeira, orçamentária e patrimonial dos entes e entidades que se submetem a seu controle. Durante este trabalho o Tribunal enxerga alguns padrões que o motivam a esclarecer e firmar entendimento sobre determinado tema a fim de minimizar as falhas, aumentar a transparência e auxiliar as ações de controle externo. Neste sentido, foi editada a nota técnica 01/2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (23). Ela trata de rotinas contábeis, financeiras e tributárias a serem observadas quando do empenho e liquidação das despesas com a contratação de serviços e aquisições de bens, bem como sobre a transparência da gestão, utilizando como elemento ilustrativo o gerenciamento de frota de combustíveis com fornecimento associado de combustível. Ela tem o objetivo de Informar e orientar a Administração Pública e a sociedade sobre a interpretação sistemática feita pelo TCE/PB do conjunto de normas que regem a matéria. Entre os temas estão a correta classificação contábil de despesas com prestação de serviços e aquisição de materiais, assim como reforçar as necessidades de emissão de notas fiscais e notas de empenho, conferências necessárias a serem realizadas pelo gestor e a imprescindibilidade de informações específicas estarem disponíveis nos Portais da Transparência – para este último item foram definidos prazos para adequação. Com esse entendimento o TCE-PB espera uma diminuição no número de irregularidades encontradas durante os trabalhos de acompanhamento de gestão. Para texto integral da Nota Técnica consulte o Diário Oficial Eletrônico do dia 23/07/18 no portal http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE (disponível para Android e IOS). Fonte TCE/PB
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A Escola de Contas Públicas do TCE-PE está com inscrições abertas para novos cursos gratuitos do Programa de Interiorização. Durante o segundo semestre de 2018 serão oferecidos os cursos Licitação Pública: do edital ao contrato, Auditoria em Folha de Pagamento, além de Gestão e Controle do Programa de Alimentação Escolar. Licitação Pública: do edital ao contrato irá orientar os servidores na realização de licitações e contratações públicas. Auditoria em Folha de Pagamento pretende capacitar os jurisdicionados nesta especialidade de auditoria para aperfeiçoar o controle, já Gestão e Controle do Programa de Alimentação Escolar vai apresentar aos gestores o histórico e normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os cursos serão realizados nos municípios de Caruaru, Arcoverde, Surubim, Garanhuns, Petrolina e Recife. O programa da Escola leva em consideração a necessidade de mais capacitações em municípios localizados além da Região Metropolitana, já que alguns fatores, como gastos com transporte e hospedagem, dificultam a participação dos servidores nos cursos. “A missão fundamental dos Tribunais de Contas é, sem dúvida, o controle externo das contas públicas. Mas, é também, orientar os servidores, sejam dos estados ou municípios. Esta iniciativa da Escola de Contas tem o objetivo levar capacitações gratuitas para todo o Estado, visando um aprimoramento dos serviços prestados pelos entes públicos aos cidadãos pernambucanos”, destacou o conselheiro diretor da Escola, Ranilson Ramos. No primeiro semestre foram realizados em diversos municípios os cursos Gestão Ambiental: Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários, Câmara Municipal e Vereadores: Funções, Conceitos; Ordenamento Jurídico e Tribunais, e Gestão e Controle do Desempenho do RPPS. REGRA DE PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS – Todo candidato com matrícula confirmada terá até cinco dias corridos antes do início do evento para cancelar sua inscrição. Caso o candidato não atinja o percentual mínimo de 75% de frequência e/ou não tenha cancelado sua inscrição dentro do prazo citado, ou, ainda, não ter apresentado justificativa plausível que o tenha impossibilitado de participar do curso em que se inscreveu, será considerado reprovado e suspenso de se inscrever nos cursos abertos e gratuitos da ECPBG por 06 (seis) meses, quando o gestor municipal será cientificado para que tome as providências que ache necessárias. Os cursos podem ser levados a outras cidades, dependendo da demanda dos gestores. As inscrições podem ser feitas até a quinta-feira. Para maiores informações entre em contato pelo (81) 3181.7945 ou ead@tce.pe.gov.br.

Fonte TCE/PE
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No último mês de junho, o Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial a Resolução TC nº 33/2018, que regulamenta a transparência na administração pública. A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc). Com o objetivo de contribuir para que os entes municipais melhorem a qualidade das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência, a Escola de Contas Públicas (ECPBG) está promovendo o novo curso online, gratuito e autoinstrucional “Transparência Pública Municipal”, de 16 a 23 de julho. Inicialmente o curso foi oferecido online com tutoria da auditora de controle externo do TCE, Sandra Inojosa. Devido ao sucesso da capacitação, com cinco turmas lotadas, e a permanente demanda pelo assunto, a ECPBG adaptou o conteúdo para o formato autoinstrucional, visando atender mais jurisdicionados. O conteúdo do curso foi planejado para capacitar os gestores e servidores das áreas financeira, contábil, planejamento, orçamento e tecnologia da informação, que são responsáveis por elaborar ou alimentar as informações no Portal da Transparência da Prefeitura ou Câmara do município. A capacitação será dividida em três módulos. No primeiro deles, “Portal da Transparência e Legislação Federal”, os participantes vão analisar as exigências contidas nos normativos federais, com destaque para LRF e Lei da Transparência. No módulo “Resolução do TCE-PE atualizada”, serão apresentados os requisitos a serem obedecidos e elementos a serem disponibilizados, com base na nova Resolução do TCE. E no último módulo, serão abordados os critérios de avaliação e diagnóstico do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos. As inscrições podem ser feitas até 13 de julho no site da Escola. Para maiores informações, entre em contato pelo 3181.7949 e ead@tce.pe.gov.br.

Fonte: TCE/PE
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